STF dá 48 horas para sete tribunais explicarem penduricalhos pagos a juízes acima do teto
Moraes intima TJDFT, TJ-GO, TJ-MA, TJ-PR, TJ-RJ, TJ-RN e TJ-RO a enviarem folhas de pagamento sob pena de afastamento dos presidentes; custo dos supersalários chega a R$ 20 bilhões por ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 6 de julho de 2026 que os presidentes de sete cortes estaduais — TJDFT, TJ-GO, TJ-MA, TJ-PR, TJ-RJ, TJ-RN e TJ-RO — enviem, em 48 horas, informações detalhadas sobre todos os pagamentos feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, com cópia das respectivas folhas de pagamento. A ordem, expedida nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 968.646, busca apurar o descumprimento da decisão em que o STF fixou, no primeiro semestre de 2026, parâmetros para fazer valer o teto constitucional e limitar os chamados 'penduricalhos' pagos ao Judiciário e ao Ministério Público. Moraes advertiu que o não cumprimento pode acarretar afastamento imediato do cargo de direção, além de responsabilização criminal, civil e disciplinar. O despacho cita reportagem publicada em 6 de julho segundo a qual tribunais estaduais teriam ignorado a decisão da Corte e pago remunerações de até R$ 495 mil a juízes em maio. No julgamento de mérito, o relator Flávio Dino estimou o custo anual dos penduricalhos em cerca de R$ 20 bilhões, apontando que a remuneração bruta média em 2025 chegou a R$ 95,9 mil, muito acima do teto de aproximadamente R$ 46 mil.
A intimação foi expedida em regime de urgência, inclusive por meio eletrônico, e cobra dos tribunais os valores de remunerações e verbas indenizatórias pagos individualmente a cada magistrado ativo, inativo e pensionista nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. O objetivo declarado é confrontar esses dados com a decisão do Plenário que padronizou nacionalmente as categorias remuneratórias e vedou a criação de benefícios por atos administrativos ou leis locais que ultrapassem o teto constitucional.
Segundo o voto conjunto dos relatores, a padronização deve gerar economia estimada em cerca de R$ 560 milhões por mês aos cofres públicos, o que pode chegar a R$ 7 bilhões por ano. A cobrança se soma a um cenário de pressão sobre o Judiciário para dar transparência aos supersalários: a ordem de Moraes ameaça, de forma expressa, remover das funções de comando os presidentes que não prestarem contas no prazo, além de submetê-los às responsabilizações criminal, civil e disciplinar.
Fonte: Migalhas.
