Trump assina duas ordens executivas para restringir a cidadania por nascimento e acabar com o turismo de parto nos EUA
Textos assinados nesta quinta (6) excluem do direito filhos de inimigos estrangeiros e de funcionários de governos estrangeiros, e criam barreiras de visto a estrangeiras que viajem aos EUA para dar à luz
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) duas ordens executivas para restringir a cidadania por nascimento no país. Uma delas trata das categorias de filhos de estrangeiros que, segundo a Casa Branca, ficam fora da regra constitucional; a outra, intitulada "Ending Birth Tourism", mira o chamado turismo de parto.
A primeira ordem parte da decisão da Suprema Corte no caso Trump v. Barbara, de 30 de junho de 2026, que reafirmou que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda alcança os filhos de pais para quem não se aplique nenhuma ficção de extraterritorialidade. Com base nessa formulação, o texto determina que nenhum órgão federal emita ou aceite documentos que reconheçam cidadania americana quando nenhum dos pais for cidadão e ocorrer uma destas hipóteses: um dos pais ser inimigo estrangeiro — categoria que inclui integrantes de organizações terroristas estrangeiras designadas e terroristas globais especialmente designados —, ser funcionário de governo estrangeiro, incluindo embaixadores, empregados de embaixadas e consulados e funcionários de organizações internacionais com imunidade, ou ter feito transação comercial para comprar ou obter acesso à cidadania por nascimento.
A segunda ordem endurece a concessão de vistos de não imigrante a estrangeiras que pretendam dar à luz em território americano. O texto sustenta que operadores de turismo de parto usam publicidade enganosa para atrair estrangeiras, orientam clientes a mentir a agentes consulares e de fronteira sobre o objetivo e a duração da viagem e exploram as mulheres que viajam com essa finalidade. É a segunda tentativa do governo sobre o tema: a ordem assinada no primeiro dia do atual mandato foi derrubada pela Suprema Corte em junho, por 6 votos a 3, e o próprio presidente classificou as novas medidas como ajustes ao que a Corte decidiu. Os textos devem ser contestados na Justiça americana.
