TSE cria conselho para vigiar desinformação e uso de inteligência artificial nas eleições de 2026
Portaria 495/2026 institui o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com especialistas de dez áreas, reuniões mensais e mandato até 31 de dezembro; colegiado vai monitorar o "uso indevido de IA nas campanhas"
O Tribunal Superior Eleitoral anunciou nesta sexta-feira (7) a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, colegiado encarregado de monitorar a desinformação eleitoral e o uso indevido de inteligência artificial nas campanhas e no ambiente digital. O órgão foi instituído pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, que alterou a Portaria TSE nº 949/2017.
O conselho é multidisciplinar e reúne especialistas de dez áreas: tecnologia e inteligência artificial, segurança pública, comunicação social, administração pública, saúde pública, direito eleitoral, relações internacionais, academia, sociedade civil e direitos fundamentais. Entre as atribuições previstas estão propor medidas para fortalecer a integridade informacional, sugerir parcerias interinstitucionais, elaborar pareceres para a Presidência do tribunal e incentivar ações de educação digital. As reuniões ordinárias serão mensais, a partir de agosto, com sessões extraordinárias quando necessário; os integrantes não recebem remuneração e o colegiado tem prazo de funcionamento até 31 de dezembro de 2026.
A criação ocorre na semana em que o TSE também anunciou uma ação conjunta com o YouTube e influenciadores digitais contra a desinformação, e a poucos dias do início oficial da campanha nas ruas e na internet, marcado para 16 de agosto — o prazo para os partidos apresentarem os pedidos de registro de candidatura vai até as 19h do dia 15. O ponto sensível é o alcance prático do colegiado: por ser consultivo, ele não decide sobre remoção de conteúdo nem substitui o rito processual das representações eleitorais, mas suas recomendações passam a alimentar a atuação da Corte em um ano em que o próprio tribunal identificou a IA generativa como principal vetor de manipulação de campanha.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
