Governo endurece tom com UE e ameaça reciprocidade por restrições à proteína animal

O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e o MRE (Ministério das Relações Exteriores) lembraram em nota conjunta que os produtos atingidos pelas novas regras tinham conseguido cotas e descontos nas tarifas de importação no Acordo Mercosul-União Europeia. Para o Governo, a exclusão desses itens do mercado europeu “anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações” e pode modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão do acordo.

A nota afirma que, caso as tratativas com o bloco não levem “tempestivamente” a uma solução satisfatória, o Brasil poderá recorrer a medidas de reciprocidade previstas na legislação brasileira, além dos mecanismos estabelecidos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio. As restrições europeias baseiam-se no Regulamento (UE) 2019/6, que trata do uso de antimicrobianos, e afetam produtos de diferentes cadeias de proteína animal, com atenção às exportações brasileiras de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.

Desde a decisão adotada pela União Europeia em 12 de maio, as autoridades brasileiras mantiveram contato com o bloco em uma tentativa de evitar a interrupção dos fluxos comerciais. O governo afirma ter manifestado “indignação” com a ausência de diálogo prévio à adoção da medida e defendido uma solução por meio de maior intercâmbio técnico e do fornecimento de informações adicionais solicitadas pelos europeus.

Nesse período, o Brasil apresentou a documentação sobre os procedimentos e controles adotados nas cadeias afetadas e concordou com uma auditoria nas cadeias de carne de aves e mel. A missão começou em 24 de agosto e está prevista para terminar em 4 de setembro. O Governo sustenta que as medidas adotadas pelo País atendem aos requisitos europeus e que o sistema brasileiro de defesa agropecuária oferece as garantias necessárias para a exportação.

O Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu, o que, segundo o Mapa e MRE, demonstra a conformidade das exportações brasileiras com os padrões do bloco. O governo também criticou o que considera um tratamento desigual em relação a outros fornecedores, apontando que o Brasil concordou com a auditoria solicitada pela União Europeia “muito embora outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento”.

As autoridades brasileiras esperam que a auditoria e o diálogo técnico em curso levem a uma solução “célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos”. A nota também afirma que o processo deve permanecer imune a “pressões de natureza protecionista”.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que vê com preocupação a interrupção das exportações brasileiras para a União Europeia e que os esforços estão concentrados na reinclusão do Brasil entre os países autorizados a vender carne ao bloco. As garantias oficiais exigidas pela União Europeia já foram apresentadas pelo Mapa, que conduz as negociações com as autoridades europeias.

A Abiec afirmou que continua fornecendo os subsídios técnicos necessários para o restabelecimento do fluxo comercial. No âmbito privado, a associação destacou a criação de um protocolo de controle sobre o uso de antimicrobianos, desenvolvido em conjunto com a ABCAR (Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O protocolo integra as garantias oficiais apresentadas pelo Brasil e já está em execução na cadeia.

De acordo com a Abiec, 100% das empresas associadas à entidade e habilitadas a exportar para a União Europeia aderiram ao protocolo. A associação ressalta que se trata de um requisito regulatório estabelecido pelo bloco e que a mudança não altera a qualidade, a segurança ou o status sanitário da carne bovina brasileira.

A União Europeia é considerada um mercado estratégico para a carne bovina brasileira, especialmente pelo maior valor agregado e pelo perfil dos cortes comercializados. Dados da Abiec mostram que, na carne bovina, as compras europeias somaram US$ 1 bilhão divididas em 128 mil toneladas de carne brasileira. O bloco é o quarto maior destino em receita, mas o maior em preço médio, com um patamar de US$ 8,2 mil por tonelada. A média geral das exportações é de US$ 5,2 mil por tonelada.

A Abiec informou que “não há substituição automática desse mercado por outros destinos, já que cada comprador demanda produtos e cortes distintos”. A prioridade da Abiec é contribuir para que esse fluxo comercial seja restabelecido no menor prazo possível, preservando a diversificação dos destinos, a competitividade da cadeia e a presença internacional da carne bovina brasileira.

Na Bolsa, os principais frigoríficos tiveram queda nas cotações. As ações da MBRF e da Minerva recuaram, respectivamente, 0,70% e 1,81%. Os papéis da JBS negociados em Nova Iorque se desvalorizaram 2,95%.

Fonte: agfeed.com.br.