Zanin arquiva inquérito da venda de sentenças que mirava o ministro Og Fernandes, do STJ
Decisão acolhe manifestação da PGR, que não encontrou ligação entre movimentações financeiras e decisões do magistrado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (31) o arquivamento do Inquérito 5.041, que investigava o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, sob suspeita de venda de sentenças. Zanin acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar as suspeitas.
A apuração era um desdobramento da Operação Sisamnes e nasceu de relatório da Polícia Federal com dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. Uma das linhas de investigação apontava que o então chefe de gabinete do ministro do STJ teria funcionado como intermediário do esquema, ligando magistrados a supostos compradores de decisões. Segundo o parecer da PGR, a análise de dados bancários e fiscais, de documentos, de relações patrimoniais e de fluxos financeiros não estabeleceu vínculo entre as movimentações examinadas e decisões proferidas por Og Fernandes.
Na decisão, Zanin registrou que várias decisões inicialmente apontadas como suspeitas seguiam entendimento jurisprudencial consolidado e que, em vários casos, foram contrárias aos interesses do grupo empresarial investigado. O ministro também assinalou não terem sido encontrados elementos que demonstrassem que os recursos financeiros identificados correspondiam a pagamento de propina ou a contrapartida por atos praticados no exercício da função judicante. A Operação Sisamnes segue em curso quanto aos demais investigados.
Fonte: Consultor Jurídico (Conjur).
