AGU assina acordo com o Discord um dia depois de anunciar ação para tirar a plataforma do ar
Um dia depois de anunciar que iria à Justiça pedir a suspensão da rede no Brasil, Jorge Messias assinou com a empresa um entendimento que deve virar TAC; se as falhas não forem sanadas, a AGU promete ação civil pública
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e representantes do Discord assinaram nesta sexta-feira (7) um acordo para que a plataforma apresente soluções contra o descumprimento do chamado ECA Digital, em especial na verificação de idade dos usuários. O entendimento foi firmado um dia depois de Messias anunciar, durante a cerimônia de sanção da lei contra a violência sexual infantil, que a AGU acionaria a Justiça para responsabilizar a empresa e pedir a suspensão do serviço no país.
Segundo a AGU, o acordo deve ser convertido em um Termo de Ajustamento de Conduta, com compromissos, obrigações e prazos para adequar a plataforma às exigências da legislação brasileira. O Discord ficou de apresentar um plano de ampliação da proteção a menores de idade, com medidas, procedimentos e mecanismos para corrigir as falhas identificadas. Caso as providências não sejam consideradas suficientes, o órgão afirma que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública.
Na véspera, o advogado-geral havia dito que o Discord “não tem compromisso com a legislação brasileira” e pedido ao Ministério da Justiça o encaminhamento formal das informações apuradas.
O caso que desencadeou a ofensiva foi a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), a 365 quilômetros de Campo Grande. Em 22 de julho, ela transmitiu ao vivo a própria morte em uma conversa de grupo no Discord que durou cerca de 45 minutos, depois de ser coagida por integrantes do ambiente virtual. O episódio deu origem à Operação Lívia, que apura uma organização que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais no Discord e no Telegram e os submetia a coerção psicológica, a desafios de automutilação e a violência contra animais.
O apontado como líder do grupo é um adolescente de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados também abriu apuração sobre falhas do Discord na proteção de menores.
Desde 17 de março de 2026 a plataforma aplica a usuários brasileiros restrições de acesso a espaços classificados por idade e filtros de conteúdo, com verificação por estimativa facial ou envio de documento — mecanismo cuja eficácia é o centro do questionamento da AGU.
Fontes: Correio Braziliense · CNN Brasil · Poder360 · Agência Brasil — Operação Lívia.
