ANA aponta 213 barragens prioritárias no país e alerta para 1ª queda de fiscais desde Brumadinho
Relatório de Segurança de Barragens 2026 mostra recuo de 6% no efetivo de fiscalização e cadastro que já chega a 29,7 mil estruturas
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou em 3 de julho de 2026, em webinar transmitido pela internet, o Relatório de Segurança de Barragens (RSB 2026), que identificou 213 barragens prioritárias para a gestão de segurança em 19 estados e no Distrito Federal. São estruturas que apresentam problemas de conservação ou cujos empreendedores responsáveis não cumpriram todas as exigências previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O levantamento, com dados de 2025, aponta que o número total de barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens subiu para 29.761 estruturas, ante 28.085 em 2024, com quase 1,7 mil novos barramentos incluídos no último ano. Das 213 prioritárias, 26% (56) são do setor privado, 29% (62) de empreendedores públicos e 41% (87) permanecem sem informação sobre responsável. Os principais usos são mineração (26%) e abastecimento humano (24%). Pela primeira vez desde o rompimento de Brumadinho, em 2019, houve queda no efetivo de fiscalização: as instituições responsáveis reúnem 333 profissionais, sendo apenas 161 dedicados exclusivamente ao tema, uma redução de cerca de 6% frente aos 356 do ano anterior.
Segundo a ANA, entre as 8.797 barragens reguladas pela PNSB, a maior parte das estruturas de alto ou médio dano potencial associado segue com empreendedores que não cumpriram todas as obrigações legais de segurança. O relatório também registra que milhares de barramentos permanecem sem classificação quanto à categoria de risco, o que dificulta a fiscalização e o controle público. Apesar disso, o número de acidentes e de incidentes recuou 25% e 49%, respectivamente, na comparação com o ano anterior.
O documento acende um alerta sobre a execução orçamentária do setor: os recursos aplicados em segurança de barragens caíram de R$ 147 milhões previstos para R$ 104 milhões efetivamente gastos. A queda no número de fiscais, a primeira desde a tragédia de Brumadinho, ocorre justamente quando o país amplia o cadastro de estruturas e mantém dezenas de barragens em situação considerada crítica, exigindo maior atenção dos órgãos gestores e dos empreendedores privados e públicos responsáveis.
