Câmara torna permanentes incentivos à reciclagem e amplia dedução do IR de 1% para 4%
PL 1361/2025, de Ronaldo Nogueira e relatado por Arnaldo Jardim, elimina prazo de validade da Lei 14.260/2021 e vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho de 2026 o Projeto de Lei 1361/2025, que torna permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem e amplia os benefícios a empresas que financiam projetos do setor. De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto elimina o prazo de validade dos incentivos previstos na Lei 14.260/2021, que se encerraria em 31 de dezembro de 2026. Além de perenizar os benefícios, o projeto aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda permitida à pessoa jurídica que destinar recursos a iniciativas de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional. Criada para fomentar a economia circular, a Lei 14.260/2021 concede abatimentos no IR a quem apoia projetos de logística reversa e reaproveitamento de materiais, mas tinha vigência limitada, o que, segundo o setor, desestimulava investimentos de longo prazo. Com a mudança, a Câmara busca dar previsibilidade e segurança jurídica à cadeia produtiva e estimular o investimento privado. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Ao quadruplicar o limite de dedução no Imposto de Renda e retirar a data de expiração do benefício, o projeto aposta na iniciativa privada como motor da reciclagem, em vez de ampliar gasto direto do Estado. A previsibilidade tributária é apontada por indústrias e cooperativas do setor como condição para viabilizar contratos e investimentos que só maturam ao longo de anos, algo incompatível com incentivos de prazo curto e renovação incerta.
O texto ainda precisa ser referendado pelo Senado. O debate na próxima etapa deve girar em torno do custo fiscal da renúncia de arrecadação e da eficácia dos incentivos em elevar as taxas de reaproveitamento de resíduos no país, historicamente baixas na comparação internacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
