ANPD manda o Discord suspender as transmissões ao vivo no Brasil após a morte de uma adolescente
Medida preventiva atinge a função Go Live; a empresa tem três dias úteis para comprovar o cumprimento e pode ser multada em até R$ 50 milhões por infração
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão preventiva das transmissões ao vivo do Discord em território nacional. A decisão da Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) atinge a função Go Live e as ferramentas de compartilhamento de vídeo ligadas a ela. A plataforma continua funcionando: o bloqueio é só da transmissão ao vivo.
A determinação faz parte do processo de fiscalização aberto pela ANPD em 7 de agosto para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes. Segundo a agência, a empresa entregou informações no dia 10 e os representantes legais do Discord foram recebidos em reunião no dia 11. A conclusão foi de que há indícios de que a companhia não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição e recomendação de conteúdo ligado a violência, automutilação e suicídio.
A empresa foi notificada e tem três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão no país, com direito a recurso em até dez dias úteis. A base legal é o ECA Digital (Lei 15.211/2025), cujo artigo 35 prevê multa de até R$ 50 milhões por infração.
O caso que originou a apuração é a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho de 2026, induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo em servidor fechado. A investigação da Operação Lívia apura uma rede que coagia menores em comunidades virtuais e resultou na apreensão de cinco adolescentes e na detenção de um homem de 18 anos.
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo contínuo com as autoridades, denunciar infratores à polícia e ter desativado o servidor onde ocorreram as violações antes da morte da adolescente.
Fonte: ANPD.
