Meta aceita pagar US$ 17 bilhões e mudar Instagram e Facebook para menores nos EUA
Acordo com 51 procuradores-gerais prevê limite diário de duas horas, bloqueio noturno e fim do filtro de procedimentos estéticos para quem tem menos de 18 anos; ainda depende de homologação judicial
A Meta aceitou pagar cerca de US$ 17 bilhões ao longo de dez anos e mudar o funcionamento do Instagram e do Facebook para adolescentes, em acordo anunciado em 26 de agosto por uma coalizão de 51 procuradores-gerais dos Estados Unidos e territórios americanos.
O acordo encerra a ação movida pelos procuradores, que acusavam a empresa de projetar recursos que estimulam o uso compulsivo por crianças e adolescentes e de omitir do público a existência e a gravidade desses riscos.
O que muda para quem tem menos de 18 anos
Pelo texto proposto, o aplicativo passa a ter limite padrão de duas horas por dia para menores de 18 anos, alterável apenas por um responsável. Se outras plataformas aceitarem termos semelhantes, o limite cai para uma hora.
O bloqueio noturno padrão vai da meia-noite às 6h e também só pode ser mudado por um responsável — e se as concorrentes seguirem o mesmo caminho, passa a valer das 22h às 7h. As notificações ficam desligadas das 22h às 7h e durante o horário escolar, das 8h às 15h, entre 15 de agosto e 15 de junho.
A empresa também deixará de exibir a contagem de curtidas e reações para esse público e retirará dele os filtros que simulam procedimentos estéticos. Os adolescentes passam a ter a opção de um feed sem personalização algorítmica.
O acordo prevê ainda um canal reforçado de denúncia de conteúdo prejudicial, com exigência de resposta a 90% dos casos em até seis horas, mais ferramentas de supervisão para pais e responsáveis, verificação de idade mais rígida e mecanismos para identificar e remover das plataformas usuários com menos de 13 anos.
Fiscalização e destino do dinheiro
A Meta terá de contratar um auditor independente, com acesso amplo a informações e relatórios periódicos, e fica proibida por decisão judicial de fazer afirmações falsas ou enganosas sobre seus recursos de segurança.
Só a Califórnia deve receber entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2,1 bilhão se o acordo for homologado. O uso desse dinheiro será decidido pela Assembleia estadual e pelo governador, mas o acordo determina que seja destinado à prevenção e à reparação de danos à saúde mental de jovens ligados ao uso de redes sociais.
O julgamento começou em 18 de agosto, na Corte Federal do Distrito Norte da Califórnia. Sem a homologação, o acordo não produz efeito.
Fonte: oag.ca.gov.
