Nova Zelândia apresenta projeto que barra menores de 16 anos nas redes sociais, com multa de até 10% do faturamento global
Texto obriga plataformas de alto risco a verificar a idade dos usuários e cria um regulador de segurança on-line; o próprio primeiro-ministro admite que não há maioria garantida antes da eleição
O governo da Nova Zelândia apresentou ao Parlamento, nesta segunda-feira (24), um projeto que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos e impõe obrigações às empresas de tecnologia para proteger crianças no ambiente digital.
Pelo Online Safety Bill, plataformas classificadas como de alto risco — o governo cita Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook, além de YouTube e X — terão de adotar medidas razoáveis para confirmar que o usuário tem mais de 16 anos, usando informações já existentes na conta, estimativa facial de idade, serviços de identidade digital ou documento formal. Quem descumprir pode ser multado em até 10% do faturamento global. O texto ainda cria um regulador de segurança on-line dentro do Departamento de Assuntos Internos, com poder para fiscalizar, investigar plataformas e fazer cumprir a lei.
A proposta é do primeiro-ministro Christopher Luxon, do Partido Nacional, e enfrenta resistência dentro da própria coalizão: o ACT, de linha libertária, e o NZ First acionaram a cláusula que permite discordar publicamente do governo e votarão contra. Sem os parceiros, o Nacional depende do apoio do Partido Trabalhista, que sinalizou disposição de mandar o texto ao comitê selecionado. Com poucos dias de sessão até a eleição, o próprio Luxon reconheceu que o projeto não deve chegar à primeira votação antes do pleito.
A Nova Zelândia segue a trilha aberta pela Austrália, que já aprovou restrição semelhante, num movimento internacional que trata a exposição precoce de crianças às redes como problema de saúde pública, e não de liberdade de mercado das plataformas.
