Colunas de Redação
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TST autoriza penhora de até 50% de salários e aposentadorias para quitar dívida trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou, por unanimidade, em 7 de julho de 2026, a penhora de até 50% dos rendimentos líquidos — incluindo salários, vencimentos, pensões e proventos de aposentadoria — para o pagamento de dívidas trabalhistas, assegurando ao executado o recebimento de, no mínimo, um salário mínimo nacional vigente.
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Enem 2026 supera 5 milhões de inscrições e tem a maior adesão desde 2022
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ganhar tração. Em balanço parcial divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no início de julho de 2026, a edição deste ano registrou 5.055.818 inscritos confirmados, o maior contingente desde 2022 e um crescimento de 47,1% em relação ao ano anterior. Segundo o MEC, o salto reflete medidas adotadas para ampliar o acesso ao exame.
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STF dá 48 horas para sete tribunais explicarem penduricalhos pagos a juízes acima do teto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 6 de julho de 2026 que os presidentes de sete cortes estaduais — TJDFT, TJ-GO, TJ-MA, TJ-PR, TJ-RJ, TJ-RN e TJ-RO — enviem, em 48 horas, informações detalhadas sobre todos os pagamentos feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, com cópia das respectivas folhas de pagamento.
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Câmara torna permanentes incentivos à reciclagem e amplia dedução do IR de 1% para 4%
A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho de 2026 o Projeto de Lei 1361/2025, que torna permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem e amplia os benefícios a empresas que financiam projetos do setor. De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto elimina o prazo de validade dos incentivos previstos na Lei 14.260/2021, que se encerraria em 31 de dezembro de 2026.
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Comissão do Senado aprova novas regras de regularização fundiária urbana e libera concessão privada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o Projeto de Lei 972/2025, que muda as regras da regularização fundiária urbana no país. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e com parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE), o texto altera a Lei 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
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Anvisa determina apreensão de lotes falsificados do Mounjaro e proíbe venda em todo o país
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na sexta-feira (10), a apreensão de lotes falsificados do Mounjaro, medicamento à base de tirzepatida usado para diabetes e emagrecimento, e proibiu sua venda, distribuição e uso em todo o território nacional. A decisão atinge unidades da apresentação de 10 mg (lote 855044) e de 15 mg (lotes D880403, MJR 257 e D854901).
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Câmara aprova fim da tarifa mínima de água e esgoto; conta passa a cobrar só o que for consumido
A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho de 2026 o Projeto de Lei 1845/2025, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto em todo o país. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto acaba com a chamada franquia mínima, prática pela qual o consumidor paga por um volume presumido de água mesmo sem tê-lo utilizado, regra hoje admitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
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FICCO/PR prende homem com mais de uma tonelada de maconha em São Miguel do Iguaçu
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) prendeu em flagrante, na quinta-feira (9), um homem com 1.079 kg de maconha em uma área rural de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná, região de fronteira com o Paraguai. A FICCO/PR é composta por Polícia Federal, Polícia Militar do Paraná, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
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Milei quer 'shutdown' à americana na Argentina para travar gastos e blindar o superávit
O presidente argentino Javier Milei anunciou em 8 de julho de 2026 que enviará ao Congresso um projeto de lei criando um mecanismo de paralisação do Estado inspirado no modelo dos Estados Unidos: esgotada a verba autorizada no orçamento, o Executivo ficaria proibido de continuar gastando. 'Quando você esgota o orçamento, não pode gastar mais, e o Estado se apaga', resumiu o mandatário.
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Estudo da Fiocruz na Nature abre caminho para uma vacina universal contra a malária
Cientistas da Fiocruz Minas deram um passo importante rumo a uma vacina mais completa contra a malária. Em estudo publicado no início de julho de 2026 na revista Nature, um dos principais periódicos científicos do mundo, a equipe coordenada pela pesquisadora Caroline Junqueira identificou um conjunto inédito de alvos capazes de orientar o desenvolvimento de um imunizante potencialmente universal.
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IPCA fica em 0,16% em junho, o menor desde outubro, mas inflação em 12 meses segue em 4,64% e acima do teto da meta
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,16% em junho, informou o IBGE nesta sexta-feira (10). É a menor variação mensal desde outubro de 2025 (0,09%) e uma forte desaceleração ante os 0,58% de maio. O resultado ficou bem abaixo da mediana do mercado, que projetava 0,31% (Reuters).
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Balança comercial abre julho com superávit de US$ 2,27 bilhões na 1ª semana e saldo do ano chega a US$ 44,6 bilhões
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,273 bilhões na primeira semana de julho, alta de 149,0% na comparação com o mesmo período de 2025, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
