Câmara acelera marco regulatório da inteligência artificial sob comando de deputada do Paraná
Comissão especial que analisa o PL 2338/23 é presidida pela paranaense Luisa Canziani (PSD-PR), com relatoria de Aguinaldo Ribeiro; texto tramita em regime de prioridade.
A Câmara dos Deputados avança na análise do marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), já aprovado pelo Senado, em uma comissão especial presidida pela deputada paranaense Luisa Canziani (PSD-PR).
A Câmara instalou a comissão especial que analisa o PL 2338/23, que define regras para o desenvolvimento, o fornecimento e o uso de inteligência artificial no Brasil. O colegiado é presidido pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), eleita por unanimidade, e tem como relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com 34 titulares e igual número de suplentes. O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, tramita em regime de prioridade, e a comissão tem prazo inicial de dez sessões para apresentar parecer. (O cronograma de audiências públicas e a data prevista do parecer devem ser confirmados no portal da Câmara antes de publicar.)
A presença de uma parlamentar do Paraná no comando da discussão dá ao tema um gancho estadual concreto. O ponto de equilíbrio é regular para proteger direitos e a segurança sem sufocar a inovação e a soberania tecnológica do país. Em ano eleitoral, ganha peso o risco do uso de IA em deepfakes, microssegmentação e desinformação — algo que afeta diretamente o eleitor, inclusive o paranaense.
Fonte: Câmara dos Deputados.
