Câmara aprova urgência de projeto que equipara misoginia ao racismo em meio à resistência de bancadas conservadoras
PL 896/23 passou por 293 votos a 158; parlamentares alertam para risco à liberdade religiosa e de expressão
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de julho de 2026, por 293 votos a favor e 158 contra, o regime de urgência para o PL 896/23, projeto oriundo do Senado que equipara a misoginia ao crime de racismo. O texto altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) e o Código Penal para enquadrar a misoginia — definida como ódio, aversão, discriminação ou incitação à violência contra a mulher por sua condição — entre os crimes já previstos na legislação antirracista, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ficou encarregada de dialogar com todas as bancadas para construir um texto de consenso, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou pretender votar o mérito antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Setores conservadores e a bancada evangélica passaram a pressionar por ajustes, sob o argumento de que a criminalização não pode ser usada para restringir a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.
A votação expõe uma disputa que deve marcar a reta final da Câmara antes do recesso: de um lado, a pressão por uma resposta penal ao crescimento dos casos de violência contra a mulher; de outro, o receio de parlamentares de que uma tipificação ampla e imprescritível — nos moldes da Lei do Racismo — alcance manifestações de fé, pregações e opiniões, ampliando o espaço para judicialização. O placar de 293 a 158 na urgência mostra maioria pela pauta, mas também uma oposição significativa que promete condicionar o texto final.
O mérito ainda não foi votado. A relatora Tabata Amaral busca um texto de consenso, e a definição de eventuais ressalvas quanto à liberdade religiosa deve ser o principal ponto de negociação. Caso não haja acordo até 18 de julho, a votação pode escorregar para depois do recesso, prolongando o embate.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
