Senado obriga governo a divulgar o Ligue 180 em massa e envia projeto à sanção
PL 4.300/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), altera a Lei 10.714/2003 e exige ampla divulgação do disque-denúncia; texto segue para sanção presidencial.
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4.300/2025, que obriga o governo federal a divulgar de forma ampla e permanente o Ligue 180, canal telefônico de denúncia de violência contra a mulher. A proposta altera a Lei 10.714, de 2003, para determinar que a União promova a divulgação do número não apenas nos meios de comunicação de massa, mas também em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, transporte coletivo, casas de espetáculo e demais espaços de entretenimento. O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável, no Senado, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado sem alterações pelos senadores, segue diretamente para sanção presidencial. A medida foi aprovada na mesma semana em que o Congresso avançou em um conjunto de propostas voltadas à proteção de mulheres, antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. O canal Ligue 180 funciona 24 horas e encaminha denúncias aos órgãos de segurança e à rede de atendimento.
O Senado aprovou, na quarta-feira (8), o PL 4.300/2025, que torna obrigatória a divulgação em larga escala do Ligue 180, o disque-denúncia de violência contra a mulher. O texto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovado sem mudanças e seguiu para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 10.714/2003 para exigir que o poder público divulgue o número tanto na mídia de massa quanto em pontos de grande circulação — escolas, hospitais, repartições públicas, transporte coletivo e casas de espetáculo. O objetivo é reduzir a subnotificação, ampliando o alcance de um canal que já existe e funciona em regime de 24 horas.
Trata-se de medida de baixo custo e efeito prático direto: em vez de criar nova estrutura, a lei cobra que o Estado faça chegar à população uma ferramenta de proteção já disponível. A aprovação por consenso, com autoria e relatoria de parlamentares do mesmo partido (PSD), reforça o caráter suprapartidário do tema no atual Congresso.
O projeto agora depende da sanção do presidente da República. Confirmada a nova regra, caberá ao Executivo definir e executar o plano de divulgação obrigatória do Ligue 180.
Fonte: Agência Senado.
