Dino afasta por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão a pedido da PF
Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, é investigado por suspeita de desvio de recursos públicos, obstrução de justiça e fatos ligados a um homicídio em São Luís
O ministro Flávio Dino determinou o afastamento cautelar do presidente do TCE-MA por 180 dias. A decisão atende a pedido da Polícia Federal e cita risco de interferência nas investigações caso o conselheiro permanecesse no cargo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida, tomada na Petição (Pet) 15900, atende a pedido da Polícia Federal em investigação sobre suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução de justiça e fatos relacionados a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022.
Segundo a decisão, há indícios que justificam o aprofundamento das apurações e risco concreto de interferência caso o investigado siga no comando do órgão.
Entre os elementos considerados pelo relator estão depoimentos, dados extraídos de celulares e movimentações financeiras reunidos pela PF. Dino destacou o peso institucional do cargo: o TCE-MA fiscaliza contas e contratos do governo estadual e de empresas ligadas à família Brandão — Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB). A decisão também impõe restrições ao investigado, entre elas a proibição de contato, direto ou indireto, com o governador e o bloqueio de acesso aos sistemas internos do tribunal durante o afastamento.
O próprio despacho ressalva que a investigação segue em curso e que não há, neste momento, julgamento definitivo sobre a existência dos crimes ou sobre a responsabilidade do investigado.
Fonte: Supremo Tribunal Federal.
