Dino dá dez dias para Lula, Motta e Alcolumbre detalharem quem responde por cada etapa das emendas
Na ADI 7.995, ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra as emendas impositivas, o ministro do STF exige um plano que identifique os agentes envolvidos em todo o ciclo da despesa; AGU e PGR têm cinco dias para se manifestar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a intimação dos presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que informem, em dez dias, se participam da definição, da gestão, da distribuição ou da operacionalização de emendas parlamentares. A mesma exigência foi dirigida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentem um plano de responsabilidades sobre as emendas parlamentares. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.995, apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade do modelo atual de emendas impositivas.
Segundo o ministro, a proposta deve incluir “a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas do ciclo da despesa custeada com recursos provenientes de emendas parlamentares, especificando as atribuições e responsabilidades correspondentes a cada fase da execução”.
Dino também determinou que sejam colhidas as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República no prazo de cinco dias. O objetivo declarado é definir qual autoridade responde por cada etapa da destinação dos recursos.
Fonte: Poder360.
