Dino manda bloquear R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas
Decisão do ministro do STF na Petição 16.290 veio a público no domingo (12); PF investiga suposto direcionamento de 21 emendas por Cunha, sem mandato desde 2016.
Ministro Flávio Dino determinou a indisponibilidade de até R$ 6.150.378 em bens e valores do ex-deputado Federal Eduardo Cunha e suspendeu a execução de emendas parlamentares que, segundo investigação da PF, teriam sido direcionadas sob sua influência.
A decisão foi proferida em investigação que apura possíveis irregularidades na destinação de recursos do chamado orçamento secreto. O ministro também ordenou que a Câmara dos Deputados apresente a documentação interna relativa à tramitação das emendas investigadas. A PF havia pedido ainda buscas e apreensões e quebra de sigilos telefônico e telemático. Esses requerimentos não foram deferidos neste momento e poderão ser reavaliados conforme o avanço das investigações.
O caso é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025, e investiga a possível ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de emendas parlamentares, apesar de ele não exercer mandato desde 2016. Segundo a PF, dados extraídos do celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, indicariam a existência de um 'arranjo decisório paralelo' para a destinação de verbas públicas. As conversas e planilhas analisadas pelos investigadores apontariam que Cunha indicava municípios e entidades beneficiárias, solicitava alterações nas destinações e acompanhava a execução dos recursos, especialmente em Minas Gerais.
A investigação identificou ao menos 21 emendas, no valor total de R$ 6,15 milhões, que teriam sido empenhadas e pagas. Para os investigadores, as emendas teriam sido formalmente atribuídas a parlamentares em exercício para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações. A apuração trabalha, por enquanto, com a hipótese de peculato-desvio, que ocorre quando um agente público desvia dinheiro ou bem público em benefício próprio ou de terceiros.
Ao analisar o pedido, Dino afirmou haver 'indícios convergentes' de que os investigados teriam atuado, em conjunto, no aparente desvio de aproximadamente R$ 6 milhões. Segundo o ministro, as mensagens e planilhas indicam que Mariângela teria atuado dentro da Câmara como uma espécie de executora das orientações de Cunha. Para o relator, o ex-deputado, mesmo sem mandato, 'parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do redirecionamento de valores públicos', especialmente em benefício de sua anunciada candidatura a deputado federal por Minas Gerais.
Com a decisão, o bloqueio poderá alcançar contas bancárias, veículos e imóveis de Cunha, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNIB, até o limite de R$ 6.150.378. Dino também suspendeu imediatamente todas as despesas públicas vinculadas às emendas investigadas, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento.
A Câmara, a AGU e a CGU deverão informar, em dez dias, as providências adotadas para o cumprimento da ordem. A AGU também deverá comunicar formalmente os municípios beneficiários. No mesmo prazo, o presidente da Câmara deverá enviar ao STF todos os documentos relativos à tramitação interna das emendas, de forma individualizada.
Fonte: migalhas.com.br.
