Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista sobre a tentativa de feminicídio que cometeu
A pedido do Ministério Público do Ceará, a Justiça decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros por descumprir medida protetiva de 2024; a exibição da entrevista foi proibida sob multa de R$ 100 mil por dia
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso no domingo (9) em Natal (RN) por descumprir medida protetiva de urgência. A prisão preventiva havia sido decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, em plantão judicial, a pedido do Ministério Público do Ceará, depois que ele concedeu entrevista à TV Record detalhando a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher.
A medida descumprida vigora desde 2024, expedida pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Fortaleza, e proíbe Viveros de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem da ex-mulher e das filhas em redes sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Segundo o MP do Ceará, a conduta se enquadra no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que tipifica o descumprimento de medidas protetivas de urgência. A prisão foi cumprida com apoio do Gaeco do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Polícia Militar potiguar.
A mesma decisão judicial determinou a retirada imediata do ar de todo conteúdo relacionado à entrevista, proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma e mandou preservar o material de produção — arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas —, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio que deixou Maria da Penha paraplégica em 1983 e cujo desfecho lento na Justiça brasileira originou, em 2006, a lei que leva o nome dela.
