Fachin cria grupo de trabalho para revisar os "penduricalhos" pagos a magistrados
Grupo de trabalho terá 180 dias para mapear as verbas indenizatórias sem previsão legal pagas a juízes e propor um projeto de lei sobre o tema
Na noite de sexta-feira (5), o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, assinou a criação de uma comissão para estudar e regulamentar os chamados "penduricalhos" da magistratura.
Os chamados "penduricalhos" — verbas indenizatórias pagas a magistrados sem previsão legal expressa — voltaram ao centro do debate no Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para revisar essas remunerações. O ato foi assinado na noite de sexta-feira (5).
De acordo com o texto, o colegiado deverá "realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional". A ideia é olhar não apenas para os juízes, mas para o impacto desse modelo no conjunto do setor público.
Há prazo definido. O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e, mais do que diagnosticar, entregar uma minuta de projeto de lei que regulamente o pagamento dessas verbas a juízas e juízes.
A medida não surge isolada. Ela se soma a iniciativas recentes, como a aprovação, pelo CNJ, do contracheque único para magistrados, e a uma decisão do próprio Supremo que suspendeu o pagamento de verbas não previstas em lei.
O assunto é sensível porque toca diretamente nas contas públicas. Os gastos com a remuneração do Judiciário são acompanhados de perto por órgãos de controle e pela sociedade, em um momento de discussão sobre limites de despesas e transparência salarial no serviço público.
Fonte: Agência Brasil.
