Fux homologa acordo de R$ 2,6 bilhões entre União, Axia Energia e Piauí pelo atraso na privatização da Cepisa
Indenização será dividida meio a meio: R$ 1,3 bilhão bancado pela União e R$ 1,3 bilhão pela companhia; primeiro depósito de R$ 650 milhões sai em cinco dias úteis
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou na sexta-feira (21) o acordo que encerra a disputa entre o Estado do Piauí, a União e a Axia Energia sobre o atraso na privatização da Companhia Energética do Piauí. O valor fechado foi de R$ 2,6 bilhões, com prazos definidos de pagamento.
Firmado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3024, o acerto divide a conta em partes iguais: R$ 1,3 bilhão a cargo da União e R$ 1,3 bilhão a cargo da Axia Energia. Pelo cronograma homologado, a companhia deposita R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o esgotamento do prazo de recursos contra a decisão e, até 20 de dezembro, mais R$ 630 milhões na conta do governo estadual.
O Supremo já havia reconhecido a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos prejuízos causados ao Piauí em razão da demora de 14 anos no processo de venda da Cepisa, entre 2002 e 2016. O governo piauiense pedia inicialmente R$ 3,5 bilhões; a Axia contestava o montante e alegava ter aportado R$ 700 milhões na distribuidora. O acordo põe fim a mais um passivo herdado do ciclo de privatizações do setor elétrico e retira da companhia uma contingência bilionária que pesava no balanço.
Fontes: Supremo Tribunal Federal, Portal O Dia e Lupa1.
