Governo estuda usar o Tesouro para comprar dívidas antigas de famílias em leilão com desconto
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, diz que o programa mira débitos com mais de cinco anos de atraso e só deve sair no início de 2027 — depois da eleição; desenho, custo e critérios seguem indefinidos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (18) que o governo estuda um programa para comprar dívidas antigas de famílias diretamente das instituições financeiras, por meio de leilões com desconto e com recursos públicos, com o objetivo declarado de "limpar o nome das pessoas". Segundo o ministro, a medida só deve começar no início de 2027.
Pelo desenho preliminar descrito por Durigan, o Tesouro Nacional conduziria leilões para adquirir créditos vencidos há mais de cinco anos, possivelmente com uso da Emgea, empresa pública que já administra carteiras de crédito problemáticas. O ministro apresentou a ideia como continuidade do Desenrola, afirmou que os descontos poderiam superar 95% em alguns casos e sustentou que o programa não comprometeria a meta fiscal nem o Orçamento, “desde que faça um leilão e obtenha o melhor benefício”.
Ainda não estão definidos o custo fiscal, os critérios de participação, quais créditos poderão ser comprados e se — e como — o consumidor teria de pagar algo ao governo depois.
O anúncio ocorre em plena campanha eleitoral e sem ato normativo publicado: não há medida provisória, projeto de lei ou nota técnica que detalhe o programa, apenas a manifestação do ministro em entrevista. O pano de fundo é o recorde de inadimplência das famílias, com a taxa do crédito livre para pessoa física no maior nível da série histórica do Banco Central, e a queda na oferta de crédito pelos bancos.
Críticos apontam que transferir ao contribuinte o prejuízo de operações mal concedidas pelo sistema financeiro cria risco moral e uma despesa nova num Orçamento que a Instituição Fiscal Independente já projeta com déficit de R$ 86,1 bilhões em 2027. A reportagem não localizou, até a publicação, comunicado oficial do Ministério da Fazenda sobre o programa — o que recomenda cautela com números e prazos.
Fontes: Seu Dinheiro · Economic News Brasil · Gazeta Mercantil · BRA1
