Lula propõe reforma do Judiciário, mas caminho até mudança é longo
Mandatos para ministros e conselho para indicações ao STF dependem de aprovação no Congresso com quórum alto
O presidente Lula defendeu publicamente a criação de mandatos para ministros do STF e a instituição de um conselho que participe da seleção de candidatos à Corte. As propostas ampliam o debate sobre reforma do Judiciário, mas ainda precisam de aprovação constitucional no Congresso.
A proposta de Lula representa uma mudança significativa no processo de nomeação para o Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o presidente indica os ministros sozinho, e o Senado aprova por maioria absoluta. Um conselho participativo alteraria essa dinâmica, criando um filtro institucional antes da indicação presidencial. A ideia toca em um ponto sensível da relação entre Executivo e Judiciário: quem realmente escolhe quem senta no topo da Corte.
O obstáculo real não é a opinião do presidente. Qualquer mudança nas regras do STF exige uma Emenda à Constituição (PEC), e isso significa passar por um crivo rigoroso no Congresso. São necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com aprovação de três quintos dos parlamentares em cada etapa. Não é trivial. Lula sabe disso e suas declarações funcionam mais como abertura de diálogo do que como anúncio de mudança iminente.
A discussão sobre reforma do Judiciário ganhou fôlego durante a campanha eleitoral de 2026, e o Congresso já articula propostas paralelas. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um texto que prevê mandato único de dez anos para ministros e conselheiros de tribunais de contas. Outras iniciativas no Legislativo discutem períodos diferentes—oito ou 15 anos—e modificações em requisitos de idade e regras de indicação. Não há modelo único aprovado ainda.
O que torna isso relevante além do bom senso institucional é o momento político. A crise de confiança no Supremo, as tensões entre Poderes e o debate público sobre accountability judicial criaram espaço para essas reformas ganharem corpo. Mas entre uma declaração presidencial e uma emenda constitucional aprovada há uma distância considerável—legislativa, política e temporal.
Com informações de ncnews.com.br (https://ncnews.com.br/2026/09/30/lula-mandato-conselho-escolha-ministros-stf).
