Lula sanciona lei de acessibilidade, mas veta a troca do símbolo brasileiro pelo modelo da ONU
Lei 15.459/26 amplia locais de sinalização obrigatória; presidente barra a substituição do símbolo internacional do cadeirante
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 7 de julho de 2026 a Lei 15.459/26, que amplia os locais onde a sinalização de acessibilidade é obrigatória, reforça as regras para uso do símbolo e prevê campanhas educativas, alterando a Lei 7.405/85. Ao mesmo tempo, Lula vetou o trecho que substituía o símbolo brasileiro — o cadeirante estilizado — pelo novo modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em mensagem ao Congresso, o presidente argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, o que violaria a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e afirmou que a substituição de um símbolo amplamente reconhecido pela sociedade poderia criar barreiras adicionais. A norma tem origem no PL 2199/22, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O veto ainda será submetido à análise do Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta.
O episódio inverte um alinhamento esperado: um governo que costuma valorizar padrões internacionais optou por preservar o símbolo nacional, sob o argumento de falta de consulta às entidades do setor. O veto tende a agradar movimentos que defendem que a identidade visual brasileira de acessibilidade já está consolidada em placas, vagas e edificações em todo o país, e que uma troca abrupta geraria custo e confusão.
O veto parcial retorna ao Legislativo, que analisará se derruba ou mantém a decisão presidencial em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Enquanto isso, entram em vigor os demais pontos da lei, que ampliam a obrigatoriedade da sinalização e reforçam as campanhas de conscientização, sem alterar o símbolo hoje adotado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
