Moraes converte prisão de pastor Márcio Poncio em domiciliar na 5ª fase da Operação Unha e Carne
Decisão assinada em 11 de julho cita retocolite ulcerativa grave e gravidez de alto risco da esposa; investigado usará tornozeleira e fica proibido de contatar outros alvos e de usar redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do pastor Márcio José Matos Poncio de Souza, preso em 2 de julho na 5ª fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A decisão, assinada em 11 de julho, foi fundamentada em razões humanitárias: Poncio sofre de retocolite ulcerativa grave desde 2013, passou por retirada total do intestino grosso e do reto e necessita de tratamento contínuo, quadro somado à gravidez de alto risco da esposa. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à medida, por considerar que as buscas já haviam sido cumpridas e que as cautelares patrimoniais preservam a investigação.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a expedição de alvará de soltura e a conversão da prisão preventiva do pastor Márcio Poncio em prisão domiciliar, em decisão assinada no dia 11 de julho. Poncio havia sido preso pela Polícia Federal em 2 de julho, na 5ª fase da Operação Unha e Carne, que apura a atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos.
Segundo a investigação, o inquérito examina um esquema de pagamentos originados no jogo do bicho e na chamada Máfia do Cigarro a agentes públicos. Poncio é apontado como investigado nessa fase da apuração, que corre sob relatoria de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
A conversão foi baseada no estado de saúde do investigado. Conforme laudos médicos, Poncio tem retocolite ulcerativa grave, doença inflamatória intestinal crônica, e passou por cirurgia de retirada do intestino grosso e do reto, exigindo cuidados permanentes. O ministro também citou a gravidez de alto risco da mulher do pastor como reforço ao caráter excepcional da medida.
Como contrapartida, Moraes impôs uma série de cautelares: uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento restrito aos endereços declarados, proibição de contato com os demais investigados, entrega do passaporte à Justiça, proibição do uso de redes sociais, suspensão de registros e autorizações de armas de fogo e vedação a receber visitas, exceto de advogados constituídos ou de pessoas previamente autorizadas pelo STF. A PGR opinou favoravelmente à conversão.
Fonte: CNN Brasil.
