OAB e as 27 seccionais reagem em bloco a Flávio Dino por frase sobre "venda de sentença" e dizem não aceitar a criminalização da advocacia
Nota pública do Conselho Federal manifesta "total contrariedade" à generalização feita pelo ministro na sessão em que o STF discutiu o relatório da PF sobre Moraes e o Banco Master
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as 27 seccionais do país divulgaram nesta quarta-feira (16) uma nota pública conjunta contra a frase do ministro Flávio Dino, dita na véspera no plenário do Supremo Tribunal Federal: "não existe venda de sentença sem um advogado comprando".
Publicada no site da entidade sob o título “OAB não aceita a criminalização da advocacia”, a nota manifesta “total contrariedade à generalização feita pelo ministro Flávio Dino” e sustenta que “nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira”.
Para a Ordem, a afirmação “lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida”, e eventuais desvios de conduta “devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça” — referência direta ao artigo 133 da Constituição.
A frase foi dita na sessão extraordinária de terça-feira (15), convocada para tratar da validade do relatório da Polícia Federal que reúne supostos diálogos ligados ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A sessão terminou sem decisão de mérito, suspensa por pedido de vista do próprio Dino, e expôs em público a divisão da Corte. A reação corporativa em bloco — Conselho Federal mais todas as seccionais, sem uma única dissidência — mostra o tamanho do desgaste que a crise interna do Supremo já produz fora dele.
Fonte: O Antagonista, com a nota pública do Conselho Federal da OAB.
