Senado aprova a MP do Frete na véspera do prazo e derruba o piso salarial de R$ 5 mil dos caminhoneiros
MP 1343/2026 passou em votação simbólica sob greve de caminhoneiros e vai à sanção com anistia às multas dos bloqueios de 2022, ponto que o governo sinaliza que será vetado.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, a Medida Provisória 1.343/2026 — a MP do Frete —, a dois dias de a proposta perder a validade, em 16 de julho. O texto vai à sanção presidencial. A votação ocorreu sob pressão: caminhoneiros iniciaram na madrugada de segunda-feira (13) uma paralisação nacional focada nos principais portos do país, justamente para forçar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a matéria. Durante a negociação, os senadores retiraram do texto o dispositivo que fixava piso salarial mensal de R$ 5 mil para motoristas profissionais no transporte de longa distância.
Relatada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a MP reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O ponto central é a obrigatoriedade de cadastro prévio das operações e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com dados de origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento, integrado aos documentos fiscais eletrônicos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fica obrigada a impedir a emissão do CIOT em operações que descumpram o piso mínimo, e as multas para os contratantes chegam a R$ 1 milhão. O texto prevê transição: sistemas e autorizações atuais seguem válidos por 180 dias, e empresas e transportadores têm ao menos 60 dias para se adaptar.
O ponto mais sensível é a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros e empresas que participaram dos bloqueios de rodovias em 2022. O relator defendeu o dispositivo, argumentando que a penalidade já cumpriu sua finalidade e que mantê-la sinalizaria "vingança", e não justiça. Auxiliares do Planalto, no entanto, já sinalizaram que o presidente Lula deve vetar esse trecho — o que devolveria o impasse ao Congresso, que pode derrubar o veto.
Fonte: Rádio Senado.
