Senado aprova expansão da Câmara para 531 deputados em resposta ao STF

O contexto é claro: em agosto de 2023, o STF acolheu ação do Pará apontando que o Legislativo não havia atualizado o número de deputados de acordo com a população. O tribunal fixou prazo — que vence em 30 de junho — para que o Congresso agisse, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral fazer a redistribuição. O Senado votou agora para evitar esse cenário e proteger sete mandatos atuais que seriam cancelados na reconfiguração automática.

O projeto original partiu da deputada Dani Cunha (União-RJ) e já havia passado pela Câmara. Dessa vez, porém, os senadores retiraram parte do texto que havia sido aprovado pelos deputados, o que significa que o projeto volta para nova análise na Câmara — criando um calendário apertado para cumprir o prazo estipulado pelo STF.

Os números do Senado refletem divisão: 41 favoráveis, 33 contrários. Senadores como Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) se manifestaram contra. A aprovação incluiu uma salvaguarda: a criação e manutenção dos 18 novos mandatos não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O impacto é duplo: primeiro, mantém a estrutura legislativa mais próxima da realidade demográfica brasileira, refletindo crescimento de regiões como o Norte. Segundo, evita uma decisão unilateral do TSE que poderia resultar em perdas de mandatos já conquistados. Mas o cronograma apertado cria risco — se a Câmara não revalidar o projeto antes de 30 de junho, a redistribuição automática pode ocorrer mesmo assim.

Com informações de www12.senado.leg.br (fonte no link).