Senado aprova MP que destina parte da arrecadação das bets à Polícia Federal
MP 1.348/2026 repassa até 3% da receita das apostas ao Funapol e segue para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou em 8 de julho de 2026 a Medida Provisória 1.348/2026, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte dos recursos arrecadados pelo governo com as apostas de quota fixa, as chamadas bets. Pelo texto, o repasse será gradual: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Esses recursos, antes direcionados à seguridade social, passarão a custear despesas com a saúde dos servidores da corporação. A medida também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, com recursos livres do Tesouro Nacional. Como o texto foi alterado durante a tramitação no Congresso, a matéria segue agora para sanção da Presidência da República. A votação em Plenário confirma a decisão da Câmara e encerra a análise legislativa da MP. A aprovação ocorre em meio ao debate sobre o financiamento das forças de segurança e sobre o destino da arrecadação crescente do setor de apostas online regulamentado no país.
A destinação de recursos das bets ao aparelhamento da Polícia Federal integra o esforço de reforço orçamentário das forças de segurança, num momento em que a arrecadação com apostas de quota fixa cresce e passa a ser disputada por diferentes áreas do Estado. O escalonamento de 1% a 3% entre 2026 e 2028 foi a fórmula encontrada para evitar impacto abrupto sobre a seguridade social, que era a destinação original desses valores.
Com a aprovação no Senado, encerra-se a tramitação legislativa da medida provisória, que agora depende apenas da sanção presidencial. O texto ainda autoriza o aporte imediato de até R$ 200 milhões do Tesouro ao Funapol em 2026, valor voltado sobretudo a despesas de saúde dos servidores da corporação.
Fonte: Agência Senado.
