Senado aprova transformação dos Cefets de Minas e Rio em universidades tecnológicas federais
PL 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias, cria a UTFMG e a UTFRJ e segue à sanção de Lula
O Plenário do Senado aprovou em 8 de julho de 2026 o PL 5.102/2023, que transforma dois centros federais de educação tecnológica — o de Minas Gerais (Cefet-MG) e o do Rio de Janeiro (Cefet-RJ, Celso Suckow da Fonseca) — em universidades tecnológicas federais. As instituições passam a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). O projeto é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e teve como relator no Senado o senador Camilo Santana (PT-CE). Com a mudança, as novas universidades ganham autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, própria de instituições de ensino superior, mantendo a gratuidade dos cursos e a vinculação ao Ministério da Educação (MEC). O texto preserva os programas e o quadro de pessoal existentes durante a transição, sem interrupção das atividades acadêmicas. A regulamentação da implantação caberá ao MEC, e os reitores serão nomeados pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue agora para sanção presidencial.
A criação de duas novas universidades federais em ano eleitoral recoloca no debate o custo e a expansão da rede federal de ensino superior. Autores e defensores da proposta argumentam que os Cefets já ofertam graduação, pós-graduação e pesquisa, e que a transformação apenas formaliza uma estrutura consolidada; críticos ponderam sobre o impacto orçamentário de longo prazo, já que a autonomia administrativa e financeira ampliada tende a pressionar por mais recursos e cargos.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Caso sancionado, o Ministério da Educação editará a regulamentação da transição, incluindo estatutos, estrutura de reitorias e cronograma de implantação. A medida beneficia diretamente instituições centenárias e com forte tradição técnica em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
Fonte: Senado Notícias (Senado Federal).
