STF divulga nota assinada por Fachin e diz que não aceitará "pressão ou condicionamento de natureza externa"
Nota institucional foi publicada na quinta-feira, horas depois de os EUA formalizarem tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros citando decisões do Judiciário brasileiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota oficial em resposta a críticas dos Estados Unidos a respeito de decisões da Corte, reforçando que o STF não aceitará pressão externa.
A nota, publicada no portal do STF, é uma manifestação institucional do tribunal, assinada por Fachin na condição de presidente. O texto diz que “divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”.
Em outro trecho, a nota afirma que “o Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”.
A manifestação faz referência a “documentos oficiais do Governo dos Estados Unidos da América, a respeito de decisões judiciais brasileiras”. A nota não cita nominalmente o presidente Donald Trump nem menciona a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A associação entre a nota e a medida tarifária foi feita pelo noticiário, e não pelo texto do tribunal.
