STF retoma sessões presenciais nesta segunda com isenção de carros para PCD, Lei Maria da Penha e Funrural
Primeira sessão do segundo semestre está marcada para as 14h; agosto ainda traz jogos de azar, moratória da soja, eleição do Rio e vínculo de motoristas de aplicativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais de julgamento, com três temas de alto impacto na pauta de abertura do segundo semestre forense.
Segundo a pauta divulgada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, a primeira sessão do segundo semestre, marcada para as 14h desta segunda-feira (3), deve iniciar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7779 e 7790, que discutem as mudanças feitas pela Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025) nas regras de compra de veículos com isenção de impostos por pessoas com deficiência — tema cuja análise começou em junho. No mesmo dia está previsto o julgamento do ARE 1537713, com repercussão geral (Tema 1.412), sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.
A Corte também deve concluir a ADI 4395 e proclamar o resultado sobre a validade da contribuição previdenciária do empregador rural ao Funrural, cujos processos estão suspensos por determinação do relator, ministro Gilmar Mendes, até a definição dos parâmetros da sub-rogação. O calendário do mês reserva ainda a discussão sobre a proibição dos jogos de azar (RE 966177) em 5 de agosto, a moratória da soja em 12 de agosto, a definição sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro em 19 de agosto e, no fim do mês, o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativo.
Fonte: Supremo Tribunal Federal.
