STJ nega recurso de Robinho e fecha caminho para levar condenação por estupro ao Supremo
Vice-presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão negou seguimento ao recurso extraordinário da defesa; ex-jogador cumpre pena de nove anos na Penitenciária de Tremembé (SP) desde março de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que pretendia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação da sentença italiana que o condenou por estupro coletivo. A decisão, na Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) 7.986, foi divulgada na segunda-feira (27).
Segundo o ministro, as alegações da defesa — entre elas supostas ofensas ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal — dependem da análise de normas infraconstitucionais, o que configura ofensa apenas reflexa à Constituição e impede a admissão do recurso extraordinário. Salomão apontou ainda a ausência de repercussão geral, exigida pelos critérios do STF.
Robinho foi condenado pelo Tribunal de Milão, em 2017, por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate da cidade, em 2013. A pena de nove anos passou a ser cumprida no Brasil depois que a Corte Especial do STJ homologou a sentença italiana, em março de 2024. Desde então, ele está preso na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.
A decisão ainda pode ser contestada por agravo interno à Corte Especial do STJ. Se o colegiado mantiver o entendimento do vice-presidente, o recurso extraordinário não chega ao Supremo.
Fontes: Migalhas · Metrópoles · Consultor Jurídico · conjur.com.br.
