TSE mantém Cláudio Castro inelegível e ex-governador do Rio fica fora das urnas até 2030
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso e confirmou a condenação por abuso de poder na campanha de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na terça-feira (2) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade, mantida até 2030. Por 5 votos a 2, a Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa contra a decisão que reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Reunido em Brasília, o plenário do TSE concluiu o julgamento que confirmou a inelegibilidade de Cláudio Castro. O resultado de 5 votos a 2 manteve o entendimento firmado pela Corte em decisão anterior deste ano, segundo a qual o ex-governador se beneficiou de forma irregular durante a disputa pelo governo do Rio de Janeiro em 2022.
A condenação tem como base o uso da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral. O Ministério Público Eleitoral sustentou que houve contratações temporárias irregulares e repasses de recursos com finalidade de obter vantagem nas urnas.
De acordo com a acusação, os repasses somaram cerca de R$ 248 milhões e alcançaram 27.665 pessoas, configurando, no entendimento da Corte, abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos. Esses fundamentos sustentaram a decretação da inelegibilidade.
Com a decisão, Cláudio Castro permanece inelegível até 2030, ficando impedido de disputar cargos eletivos nesse período. O julgamento reuniu os votos dos ministros e a fundamentação que levou à proclamação do resultado.
Apesar da definição no TSE, o caso ainda mantém desdobramentos. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o formato da escolha para o governo do Rio de Janeiro, o que mantém o tema em aberto mesmo após a confirmação da inelegibilidade pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil.
