Colunas de Redação
BR
Moraes convoca audiência pública sobre a Lei Antifacção e leva ao STF os pontos mais duros do combate ao crime organizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, convocou para os dias 24 e 25 de agosto uma audiência pública para ouvir autoridades, especialistas e entidades da sociedade civil sobre a chamada Lei Antifacção — a Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O despacho foi proferido em quatro ações que tratam do tema, todas sob sua relatoria.
BR
Lei do frete é sancionada com 22 vetos e Lula derruba o perdão aos caminhoneiros dos bloqueios de 2022
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (5), a Lei 15.485/2026, que transforma em regra permanente a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) com 22 vetos — entre eles, o que perdoaria infrações cometidas por caminhoneiros nos bloqueios de rodovias das manifestações posteriores às eleições de 2022.
BR
Sancionada sem vetos a lei do filtro de relevância, que passa a barrar recursos sem impacto no STJ
A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria o chamado "filtro de relevância" no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Lei 15.484 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), mesmo dia da sanção, e muda a porta de entrada dos recursos especiais na Corte.
BR
CNJ abre debate sobre regras para presentes, eventos pagos e escritórios de parentes de juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta terça-feira (4), na 11ª Sessão Ordinária de 2026, a proposta de uma Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no Judiciário, que disciplina desde o recebimento de presentes por magistrados até a atuação de escritórios de advocacia de parentes nos tribunais.
BR
PF aponta Curitiba como entreposto de fuzis do Paraguai para facções do Rio e cumpre oito prisões
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Trama de Aço contra uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional e interestadual de armas de fogo, com atuação no Paraná, na região de fronteira com o Paraguai e no Rio de Janeiro. Foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão.
BR
Copom corta a Selic para 14% ao ano no quarto corte seguido e deixa em aberto os próximos passos
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu em 0,25 ponto percentual a taxa básica de juros na reunião encerrada nesta quarta-feira (5), levando a Selic de 14,25% para 14% ao ano. É o quarto corte consecutivo do ciclo de flexibilização.
BR
STF começa a julgar se a proibição de jogos de azar de 1941 ainda vale e decisão afeta 2.728 processos
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar prevista em lei de 1941 contraria a livre iniciativa e as liberdades fundamentais da Constituição de 1988. A tese fixada vai impactar pelo menos 2.728 processos sobrestados em todas as instâncias.
BR
Prazo das convenções partidárias se encerra e legendas correm para registrar candidaturas até 15 de agosto
Terminou nesta quarta-feira (5) o período em que partidos, federações e coligações podiam realizar convenções para escolher candidatos e fechar alianças para as Eleições 2026. A partir de agora, o foco das legendas passa a ser o registro formal das candidaturas, que precisa estar concluído até as 19h de 15 de agosto.
BR
EUA revogam visto da embaixadora do Brasil em Washington e governo Lula fala em escalada hostil
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (4) a revogação do visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, em represália à demora do Itamaraty em aprovar o nome de Daniel Perez para chefiar a embaixada norte-americana em Brasília.
BR
Brasil rebaixa relação com a Argentina e deixa a embaixada em Buenos Aires sem embaixador
O governo brasileiro rebaixou o nível da representação diplomática na Argentina e decidiu manter o embaixador Julio Glinternick Bitelli fora de Buenos Aires por tempo indeterminado, em reação à sequência de ofensas do presidente argentino Javier Milei a Luiz Inácio Lula da Silva e a autoridades brasileiras.
BR
CNJ acaba com a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes e abre caminho para a perda do cargo
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (4) novas regras de responsabilização disciplinar de magistrados que extinguem a aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima — a punição que, na prática, afastava o juiz do cargo mantendo o pagamento de proventos.
BR
PF deflagra nova fase da Sem Desconto e decisão do STF aponta senador Weverton Rocha como peça central do esquema do INSS
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com 18 mandados de busca e apreensão cumpridos no Distrito Federal e no Maranhão para apurar lavagem de dinheiro.