Colunas de Redação
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MPT processa a Uber em R$ 321 milhões e pede a suspensão da taxa cobrada de motoristas
O MPT pede R$ 321 milhões e a suspensão do Passe para Motoristas, assinatura que a Uber cobra do motorista para rodar no aplicativo. A ação corre na 9ª Vara do Trabalho de Salvador e pede ainda a devolução do que já foi pago e o acesso ao algoritmo. A Uber nega irregularidade.
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Exportador atingido pelo tarifaço ganha mais um ano para cumprir compromissos do drawback
A MP 1.386, publicada em 25 de agosto, prorroga por até 12 meses os prazos do drawback para exportadores atingidos pela tarifa adicional dos EUA. Vale para atos concessórios com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 já prorrogados uma vez. Em 2025, o regime cobriu US$ 72,8 bilhões em exportações.
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Lula, Motta e Alcolumbre fecham a pauta da última semana de votações antes da eleição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertaram nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, a lista de matérias que o Congresso vai deliberar na última semana de votações antes das eleições de outubro.
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Fux manda o TJ da Bahia manter por mais 90 dias o contrato de depósitos judiciais com o BRB
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia mantenha por mais 90 dias o contrato que garante ao Banco de Brasília (BRB) a administração dos recursos vinculados a processos do Judiciário baiano. A liminar foi concedida na Reclamação (RCL) 96420.
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TCU aponta risco de paralisação em Angra 1 e cobra do governo uma definição sobre Angra 3
O Plenário do Tribunal de Contas da União julgou nesta quarta-feira (26) a auditoria de conformidade sobre os principais contratos do programa de extensão da vida útil de Angra 1 e alertou para o risco de paralisação das obras por insuficiência financeira.
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Irã e Omã acertam corredor temporário no Estreito de Ormuz, e o petróleo cai pelo terceiro dia
Irã e Omã divulgaram nesta quarta-feira (26) uma declaração conjunta em que seus chanceleres tratam de um “quadro proposto” para estabelecer um corredor de navegação temporário no Estreito de Ormuz e um projeto conjunto de limpeza das minas na passagem.
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STF valida regra que impede o devedor contumaz de pedir recuperação judicial
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, o dispositivo do Código de Defesa do Contribuinte que proíbe empresas classificadas como devedoras contumazes de pedir recuperação judicial e permite converter em falência processo já em curso.
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Auditor da Receita e dois empresários são presos por esquema de fraude em importações no Aeroporto de Fortaleza
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Snooker 2 contra organização criminosa acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em operações de importação no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
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Trump diz que o Estreito de Ormuz foi desminado e ameaça destruir quem plantar novas minas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que todas as minas foram removidas ou detonadas nas águas internacionais do Estreito de Ormuz e avisou que qualquer embarcação que colocar novas minas será "imediata e sistematicamente destruída".
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PF prende 25 em operação contra quadrilha que criava pessoas fictícias e fraudou R$ 86 milhões do INSS
A Polícia Federal deflagrou a Operação Leste do Espinhaço, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, para desarticular grupo criminoso especializado em fraudar benefícios do INSS. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 86 milhões.
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STF decide por unanimidade que auditores fiscais de estados e municípios devem seguir o subteto local
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os vencimentos dos auditores fiscais de estados e municípios devem obedecer aos subtetos fixados por cada ente federativo, e não ao teto aplicável aos ministros da própria Corte.
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Lula abre R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários por medida provisória a menos de 40 dias da eleição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias que abrem, juntas, R$ 10,152 bilhões em créditos extraordinários — dinheiro que entra no Orçamento fora do teto de gastos ordinário e sem passar previamente pelo Congresso.