Colunas de Redação
BR
Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devolução para 80 dias
Entrou em vigor em 1º de setembro a regra do Banco Central que amplia de 30 para 80 dias o prazo de que o usuário dispõe para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, fechando uma janela explorada por golpistas contra lojistas e prestadores de serviço.
BR
Câmara altera regras para aposentadoria de PMs e bombeiros militares
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o substitutivo ao Projeto de Lei 241/2023, que muda as regras de passagem à inatividade remunerada de policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Aprovada também a redação final, a matéria seguiu para o Senado.
BR
Mendonça derruba o sigilo da Petição 16.662 e manda ao Plenário do STF o relatório da PF sobre Vorcaro
O ministro André Mendonça determinou nesta terça-feira (1º) o levantamento do sigilo da Petição 16.662, aberta a partir de novas informações da Polícia Federal sobre uma suposta rede de monitoramento e influência atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e afirmou que o caso terá de ser deliberado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão pública.
BR
PGR pede nulidade de decisão de Mendonça em investigação sobre Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare nula e extinga a Petição 16.662, sustentando que o ministro André Mendonça determinou à Polícia Federal uma investigação que o Código de Processo Penal reserva ao Ministério Público — e que atingiu, na prática, o ministro Alexandre de Moraes.
BR
Israel fecha acordo de US$ 3,5 bi para defesa aérea da Grécia
Israel e Grécia assinaram na segunda-feira (31), em Tel Aviv, um contrato de cerca de 3 bilhões de euros (US$ 3,5 bilhões) para a construção de um sistema integrado de defesa aérea em território grego, batizado de "Escudo de Aquiles" e apresentado pelo Ministério da Defesa de Israel como o maior acordo de exportação de defesa já fechado entre os dois países.
BR
Milei anuncia em cadeia nacional base naval na Terra do Fogo e lei para punir empresas que explorem petróleo nas Malvinas
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou em cadeia nacional na noite desta quinta-feira (3) um pacote de medidas sobre as Ilhas Malvinas: a construção de uma base naval integrada na província de Terra do Fogo, um decreto para acelerar sanções e um projeto de lei de defesa da soberania nacional que endurece punições a empresas que operem na área sem autorização de Buenos Aires.
BR
Conselho da Volkswagen aprova o Future Plan 2030 e confirma o corte de cerca de 50 mil postos no grupo
O Conselho Fiscal da Volkswagen aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (3) o Future Plan 2030, o maior programa de reestruturação da história do grupo alemão. O plano prevê a eliminação de cerca de 50 mil postos de trabalho no mundo, incluindo cargos de gerência, e a redução pela metade do portfólio de modelos até 2035.
BR
Senado aprova a reforma do seguro rural às vésperas do plantio da soja, e texto vai à sanção
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que reformula o seguro rural brasileiro, com taxas de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural amparadas por apólice. O prêmio será subsidiado por fundo bancado com recursos públicos. O PL 2.951/2024 segue para sanção presidencial.
BR
Congresso conclui a MP contra a fila do INSS e reduz de 45 para 30 dias o prazo para o pedido entrar na força-tarefa
O Congresso concluiu nesta quinta-feira (3) a votação da medida provisória que busca reduzir as filas por aposentadorias e benefícios do INSS. Aprovada sem alterações pela Câmara à tarde e pelo Senado à noite, a MP 1.369/2026 será promulgada — o prazo de validade se encerraria em 16 de outubro.
BR
Congresso zera a taxa das blusinhas nas compras de até US$ 50 e a medida segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que põe fim à chamada taxa das blusinhas. A MP 1.357/2026 zera o Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50 — cerca de R$ 260 — e segue agora para sanção presidencial. O texto tinha de ser votado até 8 de setembro, ou perderia a validade.
BR
Fachin dá cinco dias úteis para Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor da PF explicarem a conduta nas investigações
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) a abertura de um procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal que envolvem autoridades com foro na Corte. No despacho, ele fixou prazo comum de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito.
BR
Senado aprova a Política Nacional de Minerais Críticos com R$ 7 bilhões em incentivos, e texto vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais. Como as mudanças foram apenas de redação, o texto não volta à Câmara e segue direto para sanção presidencial.