Política

Senado encaminha para votação PEC que cria aposentadoria especial de agentes de saúde, com impacto de R$ 30 bilhões

O Senado concluiu nesta semana o ciclo de sessões de discussão da PEC 14/2021, que institui regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e a proposta pode ser votada em primeiro turno até 15 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar (18 de julho). O texto reduz a idade mínima para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), exigindo 25 anos de contribuição e de efetivo exercício.

Moraes suspende por 90 dias as visitas de Flávio a Bolsonaro após carta lida em live

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na segunda-feira (13) suspender por 90 dias a autorização para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a Presidência, visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde março.

Caminhoneiros ameaçam parar o país e pressionam Senado a votar a MP do Frete, que expira dia 16

Lideranças de caminhoneiros convocaram uma paralisação nacional, com foco nos portos, a partir da madrugada desta segunda-feira (13) para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em votação a Medida Provisória 1343/2026, a chamada MP do Frete.

Bolsonaro divulga carta em apoio a Flávio como pré-candidato à Presidência e pede união da direita

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu, em transmissão nas redes sociais no sábado (11), uma carta atribuída ao pai, Jair Bolsonaro, declarando apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. No texto, Bolsonaro chama o filho de 'meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio' e o define como a 'melhor opção' para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento.

Rejeição de Messias expõe fragilidade do governo no Senado

Senado obriga governo a divulgar o Ligue 180 em massa e envia projeto à sanção

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4.300/2025, que obriga o governo federal a divulgar de forma ampla e permanente o Ligue 180, canal telefônico de denúncia de violência contra a mulher.

Comissão do Senado aprova novas regras de regularização fundiária urbana e libera concessão privada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o Projeto de Lei 972/2025, que muda as regras da regularização fundiária urbana no país. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e com parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE), o texto altera a Lei 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Câmara aprova fim da tarifa mínima de água e esgoto; conta passa a cobrar só o que for consumido

A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho de 2026 o Projeto de Lei 1845/2025, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto em todo o país. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto acaba com a chamada franquia mínima, prática pela qual o consumidor paga por um volume presumido de água mesmo sem tê-lo utilizado, regra hoje admitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Senado aprova cadastro nacional contra telemarketing abusivo com multa de até R$ 50 mil

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou em 8 de julho de 2026, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 2616/2025, que endurece o combate às ligações abusivas de telemarketing e de cobrança.

Lula entra em 2026 com agenda eleitoral travada no Congresso

Senado aprova aumento de penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes

O Plenário do Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o PL 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. De autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS) e relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto eleva de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos a pena por produção, direção, fotografia ou gravação desse tipo de conteúdo, e de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos a pena por oferecer, trocar, distribuir ou publicar o material, com aumento…

Câmara aprova urgência de projeto que equipara misoginia ao racismo em meio à resistência de bancadas conservadoras

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de julho de 2026, por 293 votos a favor e 158 contra, o regime de urgência para o PL 896/23, projeto oriundo do Senado que equipara a misoginia ao crime de racismo.