Política

Moraes suspende por 90 dias as visitas de Flávio a Bolsonaro após leitura de carta em rede social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. A decisão, assinada em 13 de julho na Execução Penal (EP) 169, do Distrito Federal, aponta descumprimento de medida cautelar imposta em 24 de março, que veda ao ex-presidente a "utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros".

Congresso entra em recesso no dia 18 e deixa para trás CPMI do Master, PEC do 6x1 e marco da IA

O Congresso Nacional entra em recesso oficial em 18 de julho e deixa engavetado um conjunto de propostas de alto impacto, segundo levantamento do Poder360. Ficam para o segundo semestre — sem data para votação — a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1, o Marco Legal da Inteligência Artificial, o Redata (regime especial de tributação para data centers), a PEC da autonomia financeira do Banco Central, a ampliação do teto de faturamento do MEI e o projeto que…

Senado aprova por 73 a 1 a aposentadoria especial dos agentes de saúde e texto vai à promulgação

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a PEC 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O placar foi de 73 votos a 1 nos dois turnos, e o texto segue agora para promulgação, sem passar pela sanção presidencial.

Senado encaminha para votação PEC que cria aposentadoria especial de agentes de saúde, com impacto de R$ 30 bilhões

O Senado concluiu nesta semana o ciclo de sessões de discussão da PEC 14/2021, que institui regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e a proposta pode ser votada em primeiro turno até 15 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar (18 de julho). O texto reduz a idade mínima para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), exigindo 25 anos de contribuição e de efetivo exercício.

Moraes suspende por 90 dias as visitas de Flávio a Bolsonaro após carta lida em live

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na segunda-feira (13) suspender por 90 dias a autorização para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a Presidência, visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde março.

Caminhoneiros ameaçam parar o país e pressionam Senado a votar a MP do Frete, que expira dia 16

Lideranças de caminhoneiros convocaram uma paralisação nacional, com foco nos portos, a partir da madrugada desta segunda-feira (13) para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em votação a Medida Provisória 1343/2026, a chamada MP do Frete.

Bolsonaro divulga carta em apoio a Flávio como pré-candidato à Presidência e pede união da direita

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu, em transmissão nas redes sociais no sábado (11), uma carta atribuída ao pai, Jair Bolsonaro, declarando apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. No texto, Bolsonaro chama o filho de 'meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio' e o define como a 'melhor opção' para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento.

Rejeição de Messias expõe fragilidade do governo no Senado

Senado obriga governo a divulgar o Ligue 180 em massa e envia projeto à sanção

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4.300/2025, que obriga o governo federal a divulgar de forma ampla e permanente o Ligue 180, canal telefônico de denúncia de violência contra a mulher.

Comissão do Senado aprova novas regras de regularização fundiária urbana e libera concessão privada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o Projeto de Lei 972/2025, que muda as regras da regularização fundiária urbana no país. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e com parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE), o texto altera a Lei 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Câmara aprova fim da tarifa mínima de água e esgoto; conta passa a cobrar só o que for consumido

A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho de 2026 o Projeto de Lei 1845/2025, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto em todo o país. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto acaba com a chamada franquia mínima, prática pela qual o consumidor paga por um volume presumido de água mesmo sem tê-lo utilizado, regra hoje admitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Senado aprova cadastro nacional contra telemarketing abusivo com multa de até R$ 50 mil

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou em 8 de julho de 2026, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 2616/2025, que endurece o combate às ligações abusivas de telemarketing e de cobrança.