Política

Congresso entra em recesso e deixa 6x1, PEC da Segurança e vaga no STF para agosto

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17), pausa prevista na Constituição que vai de 18 a 31 de julho. Ficaram para o segundo semestre pautas como a PEC que discute o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a indicação do ministro Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e o veto ao PL da dosimetria. Na última semana antes da folga, as presidências das duas Casas liberaram os parlamentares para sessões à distância, o que esvaziou os plenários.

Moraes assume a presidência do STF durante o recesso, até o fim de julho

O ministro Alexandre de Moraes assumiu nesta sexta-feira (17) a presidência do Supremo Tribunal Federal durante o recesso de meio de ano, respondendo pela Corte até 31 de julho, quando termina a pausa. Vice-presidente do STF, Moraes acumula a função de plantão porque o presidente, ministro Edson Fachin, entra em férias regulamentares. A presidência volta a Fachin em 1º de agosto.

TSE assina acordos com Meta, Google, X e TikTok e dá "segurança jurídica" à remoção de conteúdo na eleição de 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou nesta quinta-feira (16) memorandos de entendimento com sete plataformas digitais — Meta, Google, X, TikTok, Telegram, Kwai e LinkedIn — dentro do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. Três empresas de inteligência artificial (OpenAI, Anthropic e ElevenLabs) aderiram por termo de adesão; a Microsoft consta como formalização pendente.

Câmara aprova lei para obrigar transição de governo com punição por sonegação de dados

Flávio diz que decisão de Moraes configura tentativa de interferência nas eleições

O senador Flávio Bolsonaro reagiu à decisão que suspendeu por 90 dias suas visitas ao pai afirmando que a medida representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral. "Claramente configura essa tentativa de Alexandre de Moraes interferir nas eleições deste ano", disse o pré-candidato à Presidência da República, em transmissão no próprio canal no YouTube, no dia 13 de julho. O prazo fixado pelo ministro se encerra em 11 de outubro, uma semana após o primeiro turno.

Moraes suspende por 90 dias as visitas de Flávio a Bolsonaro após leitura de carta em rede social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. A decisão, assinada em 13 de julho na Execução Penal (EP) 169, do Distrito Federal, aponta descumprimento de medida cautelar imposta em 24 de março, que veda ao ex-presidente a "utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros".

Congresso entra em recesso no dia 18 e deixa para trás CPMI do Master, PEC do 6x1 e marco da IA

O Congresso Nacional entra em recesso oficial em 18 de julho e deixa engavetado um conjunto de propostas de alto impacto, segundo levantamento do Poder360. Ficam para o segundo semestre — sem data para votação — a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1, o Marco Legal da Inteligência Artificial, o Redata (regime especial de tributação para data centers), a PEC da autonomia financeira do Banco Central, a ampliação do teto de faturamento do MEI e o projeto que…

Senado aprova por 73 a 1 a aposentadoria especial dos agentes de saúde e texto vai à promulgação

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a PEC 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O placar foi de 73 votos a 1 nos dois turnos, e o texto segue agora para promulgação, sem passar pela sanção presidencial.

Senado encaminha para votação PEC que cria aposentadoria especial de agentes de saúde, com impacto de R$ 30 bilhões

O Senado concluiu nesta semana o ciclo de sessões de discussão da PEC 14/2021, que institui regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e a proposta pode ser votada em primeiro turno até 15 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar (18 de julho). O texto reduz a idade mínima para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), exigindo 25 anos de contribuição e de efetivo exercício.

Moraes suspende por 90 dias as visitas de Flávio a Bolsonaro após carta lida em live

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na segunda-feira (13) suspender por 90 dias a autorização para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a Presidência, visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde março.

Caminhoneiros ameaçam parar o país e pressionam Senado a votar a MP do Frete, que expira dia 16

Lideranças de caminhoneiros convocaram uma paralisação nacional, com foco nos portos, a partir da madrugada desta segunda-feira (13) para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em votação a Medida Provisória 1343/2026, a chamada MP do Frete.

Bolsonaro divulga carta em apoio a Flávio como pré-candidato à Presidência e pede união da direita

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu, em transmissão nas redes sociais no sábado (11), uma carta atribuída ao pai, Jair Bolsonaro, declarando apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. No texto, Bolsonaro chama o filho de 'meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio' e o define como a 'melhor opção' para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento.