Política

Rejeição de Messias expõe fragilidade do governo no Senado

Senado obriga governo a divulgar o Ligue 180 em massa e envia projeto à sanção

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4.300/2025, que obriga o governo federal a divulgar de forma ampla e permanente o Ligue 180, canal telefônico de denúncia de violência contra a mulher.

Comissão do Senado aprova novas regras de regularização fundiária urbana e libera concessão privada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o Projeto de Lei 972/2025, que muda as regras da regularização fundiária urbana no país. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e com parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE), o texto altera a Lei 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Câmara aprova fim da tarifa mínima de água e esgoto; conta passa a cobrar só o que for consumido

A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho de 2026 o Projeto de Lei 1845/2025, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto em todo o país. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto acaba com a chamada franquia mínima, prática pela qual o consumidor paga por um volume presumido de água mesmo sem tê-lo utilizado, regra hoje admitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Senado aprova cadastro nacional contra telemarketing abusivo com multa de até R$ 50 mil

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou em 8 de julho de 2026, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 2616/2025, que endurece o combate às ligações abusivas de telemarketing e de cobrança.

Lula entra em 2026 com agenda eleitoral travada no Congresso

Senado aprova aumento de penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes

O Plenário do Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o PL 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. De autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS) e relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto eleva de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos a pena por produção, direção, fotografia ou gravação desse tipo de conteúdo, e de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos a pena por oferecer, trocar, distribuir ou publicar o material, com aumento…

Câmara aprova urgência de projeto que equipara misoginia ao racismo em meio à resistência de bancadas conservadoras

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de julho de 2026, por 293 votos a favor e 158 contra, o regime de urgência para o PL 896/23, projeto oriundo do Senado que equipara a misoginia ao crime de racismo.

Lula sanciona lei de acessibilidade, mas veta a troca do símbolo brasileiro pelo modelo da ONU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 7 de julho de 2026 a Lei 15.459/26, que amplia os locais onde a sinalização de acessibilidade é obrigatória, reforça as regras para uso do símbolo e prevê campanhas educativas, alterando a Lei 7.405/85. Ao mesmo tempo, Lula vetou o trecho que substituía o símbolo brasileiro — o cadeirante estilizado — pelo novo modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Senado aprova transformação dos Cefets de Minas e Rio em universidades tecnológicas federais

O Plenário do Senado aprovou em 8 de julho de 2026 o PL 5.102/2023, que transforma dois centros federais de educação tecnológica — o de Minas Gerais (Cefet-MG) e o do Rio de Janeiro (Cefet-RJ, Celso Suckow da Fonseca) — em universidades tecnológicas federais. As instituições passam a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Senado aprova crédito de R$ 15 bilhões a exportadores e agroindústria

O Plenário do Senado aprovou em 8 de julho de 2026 a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e pela instabilidade do cenário internacional. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória 1.345/2026, e agora segue para sanção presidencial.

Alcolumbre cancela sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou em 8 de julho de 2026 a sessão conjunta que estava marcada para o dia seguinte, 9 de julho, alegando falta de acordo entre os líderes partidários sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta. Além dos vetos, a sessão deveria analisar seis Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) aprovados pela Comissão Mista de Orçamento.